A Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA)
A CTGA analisa os projetos através do enquadramento ambiental e relatórios técnicos quanto às exigências e requisitos da legislação ambiental.
O Enquadramento Ambiental dos Projetos, por ser uma análise prévia, contribui para acelerar os encaminhamentos internos da tipologia a ser financiada, bem como orienta o público beneficiário quanto à inexigibilidade, dispensa e licença dos projetos.
Composto de Informações sobre o proponente, identificação do objeto demandado e base legal para a Regularização Ambiental constante de Licenciamento Ambiental, Outorga, Controle e Unidade de Conservação.