O Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE é o principal documento técnico apresentado pelo interessado ao requerer a licença ou autorização ambiental, contendo estudos que devem ser elaborados por profissional que detenha habilitação legal para a sua execução.
Portanto é a sistematização das informações coloca em uma peça técnica de forma sistematizada cujo objetivo é caracterizar o empreendimento, apresentando neste: informações sobre a atividade, responsável, objetivos pretendidos, insumos utilizados, infra-estrutura, característica da área, mapa de localização, planta baixa, fotografias e possíveis interferências com o meio ambiente. Sendo de fundamental importância para o empreendimento, conta com estrutura para elaboração do mesmo, obedecendo aos principais critérios e informações previstas.